Brasília, 06/03/2024 – A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o projeto de lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta prevê uma série de benefícios tributários para incentivar a produção nacional de fertilizantes. Como o projeto tramitava em caráter terminativo, agora ele irá direto para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Tereza Cristina (PP-MS). No parecer favorável ao projeto, Tereza Cristina afirmou que o projeto é constitucional e atende todos requisitos de normas financeiras e de adequação orçamentária.
Conforme o projeto, as empresas beneficiárias do Profert terão isenção de PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação na aquisição de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes. Os benefícios fiscais do Profert passam a vigorar apenas no primeiro dia do ano civil subsequente à publicação do projeto
A consultoria de Fiscalização, Orçamento e Controle do Senado estimou, em nota técnica, um impacto fiscal de R$ 19,55 milhões em virtude do projeto neste ano, R$ 18,74 milhões de impacto orçamentário em 2025 e R$ 18,79 milhões em 2026, em virtude da perda de arrecadação desses impostos. Já o Ministério da Fazenda calcula renúncia de receita provocada pelo projeto de R$ 1,722 bilhão neste ano, de R$ 1,659 bilhão no próximo ano e de R$ 1,678 bilhão em 2026.
O projeto ainda prevê a suspensão da cobrança do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no Profert. A taxa é recolhida pela Receita Federal sobre o valor do frete cobrado pelas empresas de navegação que operam nos portos brasileiros.
A ex-ministra da Agricultura defendeu que medidas urgentes devem ser tomadas e priorizadas para incentivo da indústria nacional e diminuição da dependência externa dos adubos. “O Profert constitui um programa essencial para a produção de alimentos, para segurança alimentar do Brasil e do mundo e estratégico para segurança e defesa nacional. Em menos de 30 anos, o Brasil deixou de ser exportador para ser importador de fertilizantes”, justificou Tereza Cristina, acrescentando que o Brasil consome cerca de 8% do volume total de adubos produzidos no mundo. “No médio e longo prazo, o Brasil precisa implementar o Plano Nacional de Fertilizantes”, acrescentou.
O projeto teve o amplo apoio da indústria de fertilizantes em meio à estratégia do setor de ampliar a produção local dos adubos. Do lado do Executivo, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foram favoráveis ao projeto como mecanismo para destravar os investimentos pela indústria de adubos.
Por Isadora Duarte isadora.duarte@estadao.com
BroadcastAgro – 07/03/2024
