À SENADORA TEREZA CRISTINA, PELA APROVAÇÃO DO PL 1548/22, QUE ESTENDE Ao FARELO E AO ÓLEO DE MILHO O MESMO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO À SOJA
A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo – ABRAMILHO agradece o empenho da Senadora Tereza Cristina na aprovação do PL 1548/22 que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativo à incidência de PIS/COFINS. Sem dúvida, esse projeto faz justiça e equidade uma vez que não há justificativa para que se diferencie os complexos (soja e milho), pois contribuem efetivamente de forma semelhante tanto no incremento do emprego de mão de obra (direta ou indireta) quanto na produção de alimentos para o consumo humano (óleos de soja e de milho) e de insumos para outras cadeias do agronegócio (farelos de soja e de milho para o consumo animal).
Destaca-se também a presença do milho em todos os municípios brasileiros e em mais de 1 milhão de propriedades de diferentes tamanhos e tecnologias, que juntos possibilitam a expansão de uma cadeia tão diversificada e heterogênea que se espalha por todo o território brasileiro.
Agradecemos também a apresentação e aprovação do requerimento de urgência (REQ 86/24) para que a matéria vá ao plenário da Casa. Confiante na sensibilização dos ilustres Senadores, a Abramilho espera que a matéria seja pautada o quanto antes para que os benefícios à sociedade possam ser usufruídos em breve. Esta mudança na Lei nº 12.865/13 permitirá um incentivo na cadeia produtiva que trará como consequência alimentos mais baratos para a população brasileira, incentivando a produção do cereal e o desenvolvimento regional para todo o País.
A Abramilho agradece e reconhece o trabalho da Senadora Tereza Cristina em prol dos produtores de milho e do agronegócio brasileiro.
