São Paulo, 22/12/2022 – Medida do Banco Central (BC) torna obrigatório, a partir de 1º de janeiro de 2023, o registro de Cédulas de Produto Rural (CPR) com valores a partir de R$ 50 mil. A partir de janeiro de 2024 a obrigatoriedade se estenderá a todos os valores.
“A nova medida do BC é de extrema importância para o mercado de CPRs no Brasil. Ao reduzir o valor mínimo de registro para R$ 50 mil, as novas regras trazem mais segurança, transparência e ampliam as possibilidades por maior oferta de crédito para produtores rurais”, avalia o CEO da Cerc, empresa líder neste segmento, Fernando Fontes.
Desse modo, segundo o São executivo, os financiadores contam com uma garantia segura no lastro da CPR e quem está registrando pode ter acesso a melhores condições de financiamento no agro.
A medida está em linha com o movimento de digitalização e obrigatoriedade de registro de CPR e cumpre os ditames da Lei nº 13.986/2020, conhecida como Lei do Agro, e que permitiu o registro da Cédula de Produto Rural em formato digital em um movimento conjunto com a publicação das Resoluções 4.870, de novembro de 2020, e 4.927, de junho de 2021, ambas de autoria do Conselho Monetário Nacional (CMN).
A CPR é um título de crédito que constitui um dos principais instrumentos de financiamento privado do agronegócio. Responsável por auxiliar produtores e cooperativas a comercializar a produção agropecuária brasileira, a solução representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário, facilitando a produção e comercialização rural. Conforme Fontes, as novas resoluções no âmbito regulatório são positivas para todos os players do mercado.
“Os avanços regulatórios favorecem a exploração de mercados de uma maneira que permite valorizar ativos e trazer novas formas de utilização. O trabalho da Cerc é seguir abrindo espaço para que essas iniciativas possam se consolidar levando a segurança que o registro em uma infraestrutura de mercado financeiro pode oferecer”, diz Fontes.
Ele explica que a obrigatoriedade do registro de CPR aumenta a oferta de crédito no mercado e ajuda a solucionar um problema antigo no setor, a política de juro.
“No agronegócio, a alta de juros é apontada como um dos principais itens de preocupação no setor junto às dificuldades para acesso ao crédito rural. Com o registro, o financiador tem melhor visibilidade se, por exemplo, o emissor da CPR tem condições de honrar com os débitos. Por sua vez, o Emissor da CPR passa ao mercado mais confiabilidade sobre o seu negócio e amplia as chances de obter acesso de créditos nas instituições financeiras.
Na Cerc atuamos para que esses registros sejam feitos de forma segura e transparente, fomentando mais negócios e gerando benefícios para financiadores e produtores”, finaliza o CEO da Cerc.
Francisco Carlos de Assis- francisco.assis@estadao.com
BroadcastAgro – 22/12/2022
