Exigências sanitárias do país são rigorosos
O Conselho Constitucional da França ratificou o veto legal sobre a produção, armazenamento, circulação e exportação de produtos que contenham substâncias ativas que não foram aprovadas pela União Europeia (UE). A decisão resultou de uma ação da associação de produtores e da União Francesa de Sementes, que alegou que a proibição de exportar seus produtos teve sérias consequências para as empresas e violou a liberdade de comércio.
O Conselho lembrou que a lei em vigor proíbe a produção, armazenamento, circulação e exportação de produtos como herbicidas, fungicidas, inseticidas ou matadores de ácaros que não foram aprovados pela UE, devido a seus efeitos nocivos à saúde humana e animal, e o ambiente. Considerou também que, de acordo com os princípios da República Francesa, “a proteção do meio ambiente, patrimônio comum dos seres humanos, é um objetivo de valor constitucional” e também “a proteção da saúde”.
As exigências sanitárias da França são rigorosas e fizeram com que produtores agrícolas e ecologistas protestassem contra o acorda da União Europeia com o Mercosul, porque, segundo eles o Brasil não obedece a tais regras. Na visão deles, além da “concorrência desleal” por conta disso, os consumidores do bloco também seriam “enganados” ao comprar produtos agrícolas do Mercosul, afirmam.
No entanto, sobre esse assunto, os ministros franceses declararam não saber se o país dará apoio ao acordo comercial. “O acordo só será ratificado se o Brasil respeitar seus engajamentos. Nós vamos esmiuçar o texto”, afirmou François de Rugy, ministro da Transição Ecológica.
AGROLINK – 05/02/2020
